domingo, 19 de maio de 2013

Nossos índios, mais vivos do que nunca


Entrevista concedida à Revista Kalunga em comemoração ao Dia do Índio, 2013, recém publicada pela dita revista.

Antropólogo, professor de pós-graduação em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes comparou em seu livro mais recente, Os Índios e o Brasil: passado, presente e futuro, o morticínio em massa dos índios perpetrado explicitamente pela Coroa portuguesa, durante a colonização do Brasil, ao massacre de judeus e de outras minorias, nos campos de concentração alemães na Segunda Guerra Mundial. Segundo ele, os que não foram mortos, sofreram igualmente uma perda muito grande de território, foram escravizados e submetidos ao processo de destruição de suas culturas, além do uso de suas mulheres, que terminaram produzindo os filhos que deram as bases da população brasileira até 1800. Os números do Censo e da Funai são divergentes, mas ao contrário do que muitos acreditam, a população indígena tem crescido no País. Gomes considera como referência os índices da Fundação, segundo os quais existem no Brasil 240 povos, com 630 mil pessoas, que falam 180 línguas. Desde meados da década de 1970, o antropólogo se debruça sobre a temática indígena e compilou em seus livros a trajetória de muitas etnias que já existiram no País. Seus trabalhos permitem fazer conexões com o passado e traçar reflexões sobre o presente e o futuro. Nesta entrevista, ele fala de sua experiência como presidente da Funai, de políticas públicas, assimilação, cultura indígena e outros temas. Confira também outros livros: Os Índios e o Brasil, Antropologia Hiperdialética, Antropologia, O Índio na História, Darcy Ribeiro e A Vision from the South, além dos blogs Cultura, Antropologia, Índios (merciogomes.com) e Blog do Mércio: Índios, Antropologia, Cultura (www.merciogomes.blogspot.com).

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Há povos indígenas em todas as regiões do País?

Existem até no Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, onde se imaginava que tivessem desaparecido. Nos últimos 20 anos, surgiram povos, grupos de familiares ou de comunidades no interior dessas localidades que se autoidentificaram como indígenas. Dessa forma, em todos os Estados brasileiros, há populações indígenas, comunidades indígenas, aldeias, terras mais ou menos reconhecidas, embora em muitos casos ainda não demarcadas.
Ao contrário de muitos afrodescendentes, que tentam omitir, as novas gerações reforçam essa ascendência?
Sim. E se formos falar biologicamente, a contribuição do índio na genética brasileira é quase igual à do negro, ou seja, de cerca de 30%, segundo biólogos e geneticistas. A do negro é de 37,38%. A genética indígena se dilui na população. Em muitas partes do Brasil, Amazonas, por exemplo, 70% da população é indígena geneticamente, porém, não culturalmente. No País, ser indígena não é DNA. É uma autoidentidade relacionada com uma comunidade que se autoidentifica como indígena.
O ideário de que o índio é indolente ou preguiçoso ainda permanece?
Há duas coisas presentes no imaginário brasileiro: o índio como o protetor da natureza e também como indolente. Essa mania de chamar o índio de indolente vem da época colonial, quando ele recusava o trabalho escravo. É uma forma de resistência a um sistema opressor de trabalho alienado, sem sentido. Na sociedade indígena, o trabalho está relacionado com a cultura, com aquilo que se produz sobre os bens para consumo e atividades culturais.
Ao contrário do Brasil, entre as sociedades indígenas há particularidades que as tornam iguais?
Existe muita diferença entre os povos indígenas. Há povos, cujas culturas são adaptadas aos rios ou aos lagos, à pesca. Há outros, que vivem no Cerrado, na floresta, na Caatinga, no Pantanal. Eles adaptaram as suas culturas de acordo com o meio ambiente e também pela capacidade de diversidade que todas as culturas têm de conceber coisas novas. Atualmente, são faladas no Brasil 180 línguas diferentes; eram entre 800 e mil, à época do Descobrimento do Brasil.










Na sua opinião, o que impede a Funai de cumprir plenamente o seu papel?
A Funai é um órgão com 2.500 funcionários responsáveis por 13% do território nacional. É onde estão as populações indígenas. Dá para imaginar o que isso representa? O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) tem 6 mil funcionários e cuida de um terço das terras públicas brasileiras. Isso é uma dificuldade, as invasões territoriais ocorrem por causa da falta de pessoal. Há um déficit de funcionários muito grande. A Funai é administrada por pessoas que têm uma visão ongueira do mundo, o que vale é o papel das ONGs. Elas mesmas diminuem as atribuições da Funai, criam regras que reduzem o peso do Estado brasileiro na proteção e na assistência aos índios. Isso agrava e deixa a Funai sem forças nessas grandes questões que estão surgindo, como mineração em terras indígenas, hidroelétricas, estradas; e os índios estão engolindo moscas nessa história. A Funai não consegue obter as compensações e a solidez dos índios nessas questões, também não consegue ter força para persuadir o governo de um lado, que seria importante.
Quais são as políticas indigenistas, que devem ser adotadas para garantir os direitos dos índios?
Primeiro, deve seguir a lei brasileira, que se baseia na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Qualquer tema, assunto ou gestão relacionada com a proteção de terras indígenas tem que passar por uma consulta leal consensuada com os índios. Se eles dizem que não querem hidroelétrica, tem que discutir o assunto com eles. Ou se é tão importante para a nação, tem que convencê-los e compensá-los por isso. Esse primeiro ponto é fundamental, a proteção dos territórios. Segundo, a questão da saúde que sempre esteve atrasada. Embora a população esteja crescendo, não há mais grandes surtos de doenças que os matavam, como a varíola, sarampo e catapora, mas eles sofrem com a assistência médica que recebem do Estado. Além disso, não há assistência capaz de fazer com que a renda econômica dessas populações melhore e adquira uma produtividade maior na venda de seus produtos, para que virem sociedades autônomas, sem que suas culturas sejam destruídas. Issoé uma falha da política pública indigenista brasileira de longos anos, inclusive, quando eu era presidente da Funai, que vem se agravando pela decrepitude do órgão nos últimos sete anos.
Existem populações que se mantêm fidedignas as suas origens,sem contato, inclusive, com outras tribos?
Sim. Há pelo menos 20 diferentes grupos na Amazônia que não querem contato com ninguém. Eles querem viver a sua vida, independentemente de contato com outros índios, muito menos com a sociedade branca.
Com os exemplos que temos de assimilação, é possível manter esses grupos isolados por muito tempo?
Depende do modo que o Brasil vai progredir. Por exemplo, caso o Estado brasileiro mantenha uma grande extensão de terras livres, em grande parte na Amazônia ou em parte do Cerrado, e deixe esses grupos em paz, eles podem viver assim por muito mais tempo. Eu não sei quanto tempo. Há 50 anos, todo mundo dizia que os índios iam se acabar, mas eles não somente se multiplicaram, como ainda se mantêm com quase todos os aspectos e traços culturais que tinham antes. Mesmo aqueles que aprenderam o português, que convivem com fazendeiros, cidadãos e que conhecem o mundo.
De algumas décadas para cá, muitos jovens indígenas têm se preparado para assumir o papel de líderes. De que maneira é feita a escolha?
Em geral, eles precisam ter a capacidade de dialogar e articular com o mundo envolvente. Aprendem o português, os modos em que a sociedade brasileira se relaciona, o discurso político, a retórica, os meandros da nossa cultura, do bem e do mal. A partir daí, se imbuem do espírito de representar o seu povo diante da sociedade brasileira envolvente.










Por que, em entrevistas com lideranças indígenas, eles sempre se mostram saudosistas, nutrindo o desejo de regressar às suas aldeias? Você já esteve nos Estados Unidos ou na Europa? Quando você está lá, não dá saudade do Brasil?
É a mesma coisa. Você acha interessante,
bonito. Mas a sua identidade é brasileira, dá vontade de estar no Brasil. A sua estada é uma experiência cultural de conhecimento do mundo mais amplo. Os índios têm esse mesmo sentimento quando estão na cidade.
Quem seriam os algozes, os inimigos dos índios, na sociedade contemporânea?
Em muitas terras indígenas, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, são claramente os fazendeiros. Em épocas anteriores, eles tomaram suas terras ou as compraram do Estado. Os índios foram expulsos e agora estão querendo voltar. Em outras áreas, são os madeireiros que invadem as terras, e tentam corromper os índios para tirar madeira às escondidas. Em outros lugares, são os garimpeiros que invadem as terras dos Ianomâmis, por exemplo. Há também os mineradores de ouro, garimpeiros de diamante. Tudo isso é resultado da falta de políticas públicas. De certo modo, o Estado está devendo muito aos índios. Não é que o Estado seja inimigo deles, nem algoz, mas ele tem uma responsabilidade para com a assistência à proteção das populações indígenas. Mais adiante, é a própria sociedade civil que não se dá conta da importância dos índios como representação da diversidade cultural brasileira.
O que os índios têm a nos ensinar?
Eles nos ensinam a respeitar a natureza, a cuidar dos nossos filhos e respeitarmos uns aos outros. Nos ensinam a ser igualitários, a ser uma sociedade em que todos tenham as mesmas oportunidades e atributos, deveres e gozos; Além disso, também nos ensinaram a dormir em rede, tomar banho três vezes por dia, quando faz calor; a comer mandioca, farinha, gostar de abacaxi, a fumar, apesar de que fumar não é grande coisa. Eles nos ensinam também que uma sociedade pode ser igualitária, em que as crianças têm de ser educadas, fortalecendo as suas personalidades e não as reprimindo.

sábado, 11 de maio de 2013

Ministra Gleisi Hoffmann fala com suavidade e dá porretada nos índios


A fala da ministra Gleisi Hoffmann, dia 8 de maio, na Câmara Federal, me fez lembrar um mote atribuído ao presidente americano Theodore Roosevelt, considerado por muitos o criador dos métodos diplomáticos do Império americano, ainda no final do século XIX, dirigindo-se à América Latina: “Speak softly and carry a big stick”, ou, em português tupiniquim, “Fale com suavidade mas com um porrete na mão”.

A ministra Gleisi é realmente uma figura angelical e sua voz, conquanto firme ao ler seu texto, soa suave e atraente. O que ela falou, entretanto, veio como uma porretada (não diria bordunada para não ferir os brios de ninguém) na cabeça dos índios e de todos aqueles que simpatizam com a causa indígena no Brasil.

Falando para políticos e fazendeiros (e no meio alguns indígenas estupefactos, outros tantos querendo entrar na sala abarrotada), o discurso da ministra pretendia sopesar a questão indígena entre interesses divergentes, se não opostos. Da FUNAI disse que sua missão é de defender os índios e por isso é parcial e não tem a devida capacidade de medir as consequências de sua ações, coitada, portanto, é inepta, mas não pode ser condenada pelo que vem fazendo. Já dos fazendeiros, não obstante a intemperância que os acomete, disse que são responsáveis por um quarto do PIB nacional (32% no seu estado, o Paraná), portanto merecem todo respeito do governo, que não os tem deixado à míngua.

Como resolver os conflitos provocados pelas demarcações de terras? Segundo a ministra, não é mudando a Constituição, tirando essa prerrogativa do Executivo e passando-a para o Legislativo, como propõe a PEC 215. Afinal, não cai bem ao Legislativo executar. Já pensaram na multidão de índios pedindo audiência para trazer suas demandas, e nos indigenistas rondando pelos corredores do Congresso Nacional à procura de deputados aliados? Também não seria extinguindo a FUNAI. Ela está aí porque tem uma missão. Para a ministra, haveria meios mais racionais (meu teclado quase batia “reacionais”), sendo o principal o compartilhamento dessa responsabilidade com outras instâncias governamentais, como a Embrapa, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e até o Ministério das Cidades[1]. Aliás, a ministra já havia encomendado um estudo sobre as propostas de demarcação de terras no seu estado, o Paraná, e a Embrapa tinha concluído que as 15 propostas pautadas pela FUNAI estavam equivocadas, seja porque não havia índios nas terras, seja porque eles haviam chegado de pouco tempo[2]. Semelhantes estudos estavam sendo realizados para os estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e em breve seriam concluídos. Poderiam ser ampliados para outros estados, como Mato Grosso e Maranhão, em havendo demandas.

As conclusões do estudo sobre as novas terras indígenas no Paraná levaram a ministra da Casa Civil (opa, cadê o ministro da Justiça, onde está a FUNAI, perguntou um deputado), falando junto com o ministro-chefe da AGU (autor do famigerado e dormente Decreto 303), a prometer aos ouvintes vociferantes, isto é, aos fazendeiros (mas que os índios não temessem nada de mais) que em breve sairia novo decreto que regulamentaria os princípios e normas de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. O governo só estava esperando o pronunciamento final do STF sobre os embargos declaratórios impetrados pelo CIMI e o MPF após a conclusão do acórdão que ratificou a homologação da TI Raposa Serra do Sol. Neste acórdão surgiram propostas de modificação do processo demarcatório, na forma de “ressalvas”, as quais, de tão inesperadas e ambíguas, haviam sido objeto desses embargos. Uma vez esclarecidos os embargos, o governo se sentiria no dever de dar cumprimento às determinações do STF. Ao que tudo indica, as ressalvas caiam bem com os propósitos recônditos do governo, e os fazendeiros tinham demonstrado vívido interesse em sua aplicação[3]. Por sua vez, ficava mais do que subentendido na fala da ministra Gleisi, o processo de demarcação de terras indígenas não mais ficaria a cargo exclusivo da FUNAI, pelo visto, por ineptidão. À FUNAI, já descabelada, por simples decretos presidenciais, de atividades legais (presentes no velho e forte Estatuto do Índio) em educação e saúde, caberia outras ou novas tarefas para exercer.

Ao final de sua fala, a ministra Gleisi Hoffmann não passou recibo sobre para quem se destinara suas intenções e suavemente apelou por “a união e a boa vontade de todos” para resolver esse problema da demarcação. A quem de direito, a porretada estava dada. Os fazendeiros comovidos comemoravam.

O que virá daqui por diante não é tão difícil de prever. A indignação dos aliados dos índios é de esperar, mas não se sabe o quanto de importância lhes é dada pelo governo. Parece que nada mais comove o governo, apenas a irritação transparece nos textos e nas falas dos ministros. Resta saber o quanto os índios vão protestar e com quê veemência.

Virá o caos ou o fim do indigenismo tal como foi desenvolvido desde 1910 por Rondon e por seus seguidores até o dia de hoje? Voltaremos à política do Império e da Colônia?

Até fins de junho a cena será reaberta com a publicação do novo decreto de demarcação pelo ministerio da Justiça.



[1] Essa eu não entendi
[2] Dois dias depois a Embrapa emitiu uma nota dizendo que não é sua tarefa reconhecer terras indígenas, somente fazer estudos sobre aspectos agrários e geográficos das terras, inclusive no que concernem terras em uso. Algo ficou no ar, apesar da nota meio irritada.
[3] Essas ressalvas são conhecidas e foram analisados neste Blog em várias postagens. Basta dar um clique na busca com os termos “ressalvas do STF”

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Nota da ANSEF mostra por que a FUNAI é um órgão com caráter

NOTA DA ANSEF

Nós, servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar a forma como o atual Governovem tratando os povos indígenas e, consequentemente, a FUNAI, no desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas.
 

A condução dos processos de demarcações de Terras Indígenas é uma atribuição da FUNAI e segue um procedimento administrativo legal, claro e cuidadoso conforme previsto na Constituição e no Decreto 1.775/1996.
 

Cabe destacar que o Governo Dilma Rousseff foi o que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição Federal de 1988. O argumento ruralista de que os povos indígenas teriam "terras demais" não reflete a realidade, ainda mais se considerarmos as conjunturas regionais, como por exemplo a situação de confinamento territorial do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ou dos povos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. Situações bem conhecidas do Governo Federal, que tem se omitido em assumir a sua responsabilidade e em dar as condições mínimas para que a FUNAI cumpra seu papel institucional, apesar das inúmeras manifestações dos servidores contra a falta de condições de trabalho.
 

É descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 aponta que a estrutura agrária brasileira é uma das mais desiguais do mundo, demonstrando que as grandes propriedades com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total do país. Somado a este dado, sabemos que grandes latifundiários são influentes na condução política do país, e são justamente os atores que têm se colocado frontalmente contra os direitos territoriais indígenas.
 

Chegamos então ao questionamento dos reais interesses que levam alguns políticos a desqualificar instituições públicas que trabalham pelo interesse coletivo e nacional e na defesa de direitos humanos e constitucionais.
 

Desta forma, repudiamos veementemente a maneira como setores do próprio governo vêm conduzindo a opinião pública, alimentando e reproduzindo preconceitos históricos sobre os povos indígenas.
 

Repudiamos a pretensão inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de suspender os processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas no estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em causa própria, tendo em vista sua intenção de candidatura ao governo do estado do Paraná, utilizando as demarcações de Terras Indígenas como palanque eleitoral.
 

Repudiamos também a tentativa absurda de submeter à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas, sendo que a própria empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assumiu em Nota Pública não ter “por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou étnicos, envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de Terras Indígenas no Brasil”. Tal manobra só confirma as relações promíscuas entre o Governo Federal e o setor ruralista latifundiário. Além disso, alertamos que esta iniciativa só vem a colaborar com o aumento e a intensificação dos conflitos fundiários e com a violência no campo.
 

Repudiamos a forma como o Governo vem criminalizando o movimento indígena atuante na defesa de seus territórios.
 

Repudiamos a atuação da Força Nacional como instrumento estatal de repressão, visando impor a realização dos estudos de viabilidade de empreendimentos que impactam os territórios indígenas sem a devida anuência dessas populações.
 

Repudiamos ainda a nota absurda e vergonhosa da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a ocupação indígena do canteiro de obras de Belo Monte, na qual o governo, ao invés de dialogar responsavelmente, opta por criminalizar as lideranças e a resistência do povo Munduruku e demais povos que serão impactados pela construção dos empreendimentos hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Xingu.
 

Repudiamos a Operação Eldorado da Polícia Federal, realizada em Novembro de 2012, que resultou no assassinato de um indígena e em outros dois feridos, além da destruição da Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e que até o presente momento não houve responsabilização criminal dos envolvidos.
 

Por fim, reivindicamos uma FUNAI fortalecida, capaz de atuar concretamente em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, que garanta condições dignas de trabalho aos seus servidores e que atue como executora de uma política de Estado que responda aos anseios dos povos indígenas, já tão massacrados por mais de 500 anos de genocídio e esbulho de suas terras, e não que atue em função interesses privados e escusos de setores privilegiados e minoritários da sociedade brasileira.
 

Esperamos que haja resposta contundente do Ministério da Justiça e da Presidência da FUNAI aos recentes ataques veiculados na mídia.
 

Os servidores da FUNAI estão junto com os povos indígenas e suas organizações na defesa pelos seus direitos territoriais e socioculturais, garantidos pela Constituição Federal de 1988.
 

DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DO SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF
FONES: (61) 3226-6697 / 3225-0747 E-mail: ansef@funai.gov.br / Site: www.ansefunai.com.br
 
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