Projeto de Lei busca refrear atuação de Ongs na Amazõnia

Apesar de já ter comentado ontem sobre o Projeto de Lei enviado pelo Ministério da Justiça para a Casa Civil, o qual visa regulamentar a atuação das Ongs na Amazônia, hoje o jornal O Estado de São Paulo traz a notícia mais completa. Há comentários do ministro Tarso Genro e do secretário de Justiça, Romeu Tuma. Parece que eles entendem do riscado.

As Ongs terão que fazer requerimento para os ministérios da Justiça e da Defesa para poderem atuar na Amazônia. Vai dar chiadeira geral. Vão apelar para a Europa e Estados Unidos para que essa legislação não passe.

Tudo isso advém das declarações do general Augusto Heleno, que criticou a política indigenista brasileira por ser "lamentável e caótica". O general não tem razão quanto aos princípios da política indigenista brasileira, que, guiada pelo Estatuto do Índio, não tem nada disso. Porém, tem razão quanto à sua prática atual, que, para todos os fins, está lamentável e caótica.

Se considerarmos que a política indigenista brasileira atual está sendo regida pela Funai, Funasa, MDS, MinC, MMA, MPOG, Casa Civil, Secretaria-Geral, TCU, CGU, Ministério Público, governos dos estados e dos municípios, Ongs e as diversas igrejas, e inclusive o Exército, aí sim, a coisa está mesmo caótica. Os índios estão num miserê sem fim, correndo no mato sem cachorro, apelando para todos sem encontrar guarida de nenhum. Só os espertos, individualmente e não coletivamente, é que se dão bem, especialmente os aliciados pelas Ongs.

Estou aguardando que a próxima ação do Ministério da Justiça será o fortalecimento da Funai ou a criação de um órgão que agregue todos os recursos que estão pulverizados por aí. Agregue ao menos Funai e Funasa sob uma só direção e filosofia de trabalho. Crie a Carreira Indigenista, abra Concurso Público para preencher um novo quadro de servidores, estabeleça um Instituto de Indigenismo, e submeta todas as ações indigenistas do Estado a esse novo órgão.

Essa resposta tem que vir como consequència de toda a celeuma e discussões que foram feitas nessa semana que passou.

___________________________________

ONGs só atuarão na Amazônia com autorização expressa da Defesa

Governo também vai criar um estatuto específico para regulamentar o trabalho dessas entidades em todo o País

Vera Rosa, O Estado de São Paulo

O Planalto vai fechar o cerco às organizações não-governamentais (ONGs), na tentativa de coibir a biopirataria, a influência internacional sobre os índios e a venda de terras na floresta amazônica. A primeira ação de controle consta do projeto da nova Lei do Estrangeiro, que está na Casa Civil e será enviado ao Congresso até junho. Se a proposta for aprovada, estrangeiros, ONGs e instituições similares internacionais, mesmo com vínculos religiosos, precisarão de autorização expressa do Ministério da Defesa, além da licença do Ministério da Justiça, para atuar na Amazônia Legal. Sem esse procedimento, o “visitante” do exterior terá seu visto ou residência cancelados e será retirado do País.

Preparado pela Secretaria Nacional de Justiça, o projeto prevê multas que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil para os infratores. A ofensiva não pára aí: além dessa iniciativa, o governo alinhava estatuto específico para regulamentar a atuação das ONGs em todo o País. O alvo são organizações que atuam em terras indígenas, reservas ecológicas e faixas de fronteira. Trata-se de instituições que, apesar do endereço doméstico, são patrocinadas por dólares, euros, libras e outras moedas fortes.

SOBERANIA

“Grande parte dessas ONGs não está a serviço de suas finalidades estatutárias”, diz o ministro da Justiça, Tarso Genro. “Muitas delas escondem interesses relacionados à biopirataria e à tentativa de influência na cultura indígena, para apropriação velada de determinadas regiões, que podem ameaçar, sim, a soberania nacional.”

O estatuto vai revisar o licenciamento de um grupo de ONGs que cuidam de questões ambientais, mas não apenas na Amazônia. Sua confecção está a cargo de um grupo de trabalho formado por integrantes do Ministério da Justiça, que há quatro meses estuda o assunto ao lado de técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Ninguém aqui quer espionar ONGs”, afirma o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. “Mas também não queremos que organizações de fachada, disfarçadas de ONGs, espionem o território brasileiro e prejudiquem nossa soberania. Não vamos aceitar testa-de-ferro de ação internacional.”

Pelos cálculos dos militares, existem no Brasil 250 mil ONGs e, desse total, 100 mil atuam na Amazônia. Outras 29 mil engordam o caixa com recursos federais, que somente em 2007 atingiram a cifra de R$ 3 bilhões.

O governo admite não ter controle de quem compra terras na região. Pior: como a floresta amazônica é uma exuberante reserva de carbono, há estrangeiros de olho nesse tesouro, que, segundo estudo publicado na revista científica Environmental Research Letters, está na casa de 80 bilhões de toneladas e corresponde a quase um terço do estoque mundial.

Na semana passada, ao escancarar o descontentamento com a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante militar da Amazônia, fez um alerta: contou que ONGs internacionais estimulam índios a lutar pela divisão do território. Heleno definiu a política indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como “lamentável, para não dizer caótica”, mas foi logo enquadrado pelo Planalto.

Tuma Júnior disse que o governo faz um “mapeamento” da Amazônia para impedir, por exemplo, a venda de terras da União, a bioprospecção e a apropriação de conhecimentos indígenas por indústrias estrangeiras de cosméticos. Nessa tarefa, o Ministério da Justiça tem entrado em contato com governadores, prefeitos e cartórios.

“Não temos interesse em criminalizar as ONGs”, insistiu o secretário nacional de Justiça. “O que queremos é reconhecer as organizações sérias, separar o joio do trigo e dar mais condições de trabalho para aquelas instituições que agem dentro da lei.”